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Alteração ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC)
Projeto de Lei 361/XVI/1
Submetida em 27/11/2024
Partidos: IL
Recomenda ao Governo que defenda as Liberdades Política e Religiosa e os Direitos Humanos no Tibete, rejeitando a interferência da República Popular da China na reencarnação do Dalai Lama
Projeto de Resolução 444/XVI/1
Submetida em 15/11/2024
Partidos: IL
Recomenda ao Governo que atue pela Libertação de Ahoo Daryaei e pela Condenação da Execução de Jamshid Sharmahd, reafirmando a Defesa dos Direitos Humanos no Irão
Projeto de Resolução 439/XVI/1
Submetida em 11/11/2024
Partidos: IL
Recomenda ao Governo Português o não reconhecimento dos resultados eleitorais em Moçambique e a adoção de uma postura firme em defesa da democracia
Projeto de Resolução 437/XVI/1
Submetida em 10/11/2024
Partidos: IL
Recomenda ao Governo que assegure a prestação de aconselhamento online e uma segunda avaliação inicial, no âmbito da medida cheque-psicólogo
Projeto de Resolução 385/XVI/1
Submetida em 10/10/2024
Partidos: IL
Recomenda ao Governo que promova a formação no âmbito da saúde mental a pessoal docente e não docente e a inclusão da saúde mental na componente formativa dos alunos
Projeto de Resolução 386/XVI/1
Submetida em 10/10/2024
Partidos: IL
Insta o Governo a suspender a cobrança das contraordenações das transgressões com pagamento de taxas de portagens até que se possa cumprir a Lei n.º 27/2023, de 4 de julho que diminui o valor dessas contraordenações
Projeto de Resolução 382/XVI/1
Submetida em 09/10/2024
Partidos: IL
Recomenda que o Governo continue a apoiar a Ucrânia na sua defesa contra a agressão russa e reforce os esforços diplomáticos, económicos e militares em coordenação com os seus parceiros internacionais
Projeto de Resolução 379/XVI/1
Aprovado
Submetida em 08/10/2024
Partidos: IL
Realizar um Projeto-Piloto com PPPs na Gestão Clínica de Unidades Locais de Saúde
Projeto de Resolução 340/XVI/1
Submetida em 01/10/2024
Partidos: IL